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no intuito por evitar prejuizos a parte qual laborou em conformidade usando a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado para apresentar

este fito de evitar tumulto processual, indefiro este pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar qual este segundo reu podera promover em autos apartados este

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6 ou separadamente, as seguintes medidas protetivas por urgência, entre outras: I - suspensãeste da posse ou restriçãeste do porte de armas, usando comunicação ao órgãeste competente, nos Teor da Lei n o , do 22 por dezembro por 2003; II - afastamento do lar, domicílio ou local por convivência com a ofendida; III - proibição do determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando este limite mínimo de distância entre estes e este agressor; b) contato utilizando a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio do comunicação; c) freqüentação do determinados lugares a fim do preservar a integridade física e psicológica da ofendida; IV - restriçãeste ou suspensãeste do visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe do atendimento multidisciplinar ou serviçeste similar; V - prestaçãeste por alimentos provisionais ou provisórios. [...] (País do futebol, 2006, On-line) As medidas protetivas por urgência, estabelecem mecanismos de proteçãeste à mulher em situaçãeste por violência, que perpassam as medidas cautelares, prevendo ainda encaminhamento de modo a serviços qual possam dar-lhes acolhimento, atendimento, acompanhamento e, se necessário, abrigá-las. Este art. 23, da Lei supracitada ainda decreta de que: Art. 23. Poderá o juiz, quando necessário, nenhumas prejuízo de outras medidas: I - encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteçãeste ou do atendimento; II - determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor; III - determinar este afastamento da ofendida do lar, isento prejuízo Destes direitos relativos a bens, guarda Destes filhos e alimentos; IV - determinar a separação por corpos.

(País do futebol, 2006, On-line) E este art. 24, trata da proteçãeste patrimonial, estabelecendo: Art. 24. De modo a a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles por propriedade particular da dama, este juiz poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: I - restituiçãeste do bens indevidamente subtraíDestes pelo agressor à ofendida; II - proibição temporária de modo a a celebraçãeste por atos e contratos de compra, venda e locação por propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; III - suspensãeste DE procurações conferidas pela ofendida ao agressor; IV - prestação por cauçãeste provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática por violência domfoistica e familiar contra a ofendida. Parágrafo único. Deverá o juiz oficiar ao cartório competente de modo a os fins previstos nos incisos II e III deste artigo. (BRASIL, 2006, Online) 31

Este acerto por um pai e de um filho, em virtude do reconhecimento extemporâneo por relaçãeste sexual mantida em segredo, não é de o sentido amoral do uma cessão antecipada qual se realiza utilizando terceiros tais como adiantamento pela morte não anunciada. Isso é apenas 1 aspecto do 1 feixe de argumentos possíveis de ser enumerados de modo a rejeitar a incidência literal do dispositivo mencionado.

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Minha e sua causa não irá para a frente se este país continuar preso à ideia por soberania nacional”, diz Beto Ricardo, antropólogo co-fundador do Instituto Socioambiental (ISA) e membro do ATÁ.

PROCESSO Nº 22315/2013 - Representação do Ministfoirio Público junto à Corte acerca de possíveis irregularidades na execução de obras e serviçESTES públicos no Setor Noroeste.

PROCESSO Nº 16264/2012 - Representaçãeste formulada através empresa CONNEC Telecomunicações e Informática Ltda. – EPP (fls. 01/09), contra os Teor do Pregão Eletrônico nº 225/2012, por interesse da Secretaria do Estado por Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, tendo por objeto a aquisiçãeste, usando casa, do soluçãeste do telefonia baseada em central telefônica IP, equipada usando portas para link importante ramais IP e ramais analógicos, aparelhos telefônicos IP, sistema do comunicações unificadas, sistema de tarifaçãeste por correio do voz interno e distribuidor geral.

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